Processo 72521/10
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 10/02/2010 15:45
Autuado em 10/02/2010 15:45
Apensado ao Processo 439728/17 em 14/06/2017 09:40
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 2109/2017 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 19/05/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/05/2017 Acórdão   2109/ 2017 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa e recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
11/05/2017 Acórdão   2109/ 2017 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa e recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE ABATIÁ
Interessado IRTON OLIVEIRA MUZEL
Interessado MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI
Interessado MARIA JOSE DO NASCIMENTO HOSOUME
Interessado MUNICÍPIO DE ABATIÁ

Juntadas
DataDescrição
12/06/2017 19:50 do Protocolo 439736/17
12/06/2017 19:31 do Protocolo 439728/17
25/11/2015 12:04 do Protocolo 932800/15
25/11/2015 12:00 do Protocolo 932753/15
24/11/2015 09:39 AR do Ofício OCN - 6314/2015 - DP
24/11/2015 09:39 AR do Ofício OCN - 6312/2015 - DP
06/11/2015 14:09 AR do Ofício OCN - 6313/2015 - DP
09/08/2010 15:33 Juntada do Protocolo nº 418756/10, referente a manifestação por parte da Prefeitura Municipal de Abatiá.
14/05/2010 10:54 Juntada do Protocolo nº 270082/10, referente a manifestação da Câmara Municipal de Abatiá por parte do Sr Antônio Archanjo de Oliveira e Outros.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  13/10/2015 Ofício de Contraditório   6312/ 2015   
DP  13/10/2015 Ofício de Contraditório   6313/ 2015   
DP  13/10/2015 Ofício de Contraditório   6314/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/06/2017 1613 Termo de Redistribuição de Processo nº 2268/2017
01/06/2017 1605 Termo de Redistribuição de Processo nº 280/2017
19/05/2017 1596 Acórdão nº 2109/2017
02/05/2017 1583 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 15/2017 de 11/05/2017
15/10/2015 1224 Despacho nº 1630/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/06/2017 14:30 DP  
13/06/2017 10:05 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 919/2017 -
12/05/2017 10:51 STP  
31/03/2017 11:09 GCFAMG  
03/03/2017 10:04 SMPjTC Certidão Diversa nº 1484/2017 -
03/03/2017 10:04 SMPjTC Parecer nº 2307/2017 - procedência parcial Pela procedência parcial com aplicação de multa, cf. COFIT. Pela emissão de recomendação ao Município de Abatiá, nos termos do correte opinativo.
03/02/2017 14:30 COFIT Instrução nº 60/2017 -
23/01/2017 17:23 DP  
08/07/2016 12:30 COFIT  
17/12/2015 08:18 DCM Despacho Processual Diverso nº 1799/2016 -
13/10/2015 11:09 DP Informação nº 21943/2015 -
13/10/2015 11:09 DP Ofício de Contraditório nº 6312/2015 -
13/10/2015 11:09 DP Ofício de Contraditório nº 6313/2015 -
13/10/2015 11:09 DP Ofício de Contraditório nº 6314/2015 -
11/12/2012 15:27 GCG Despacho nº 1630/2015 -
11/12/2012 15:09 OC  
29/03/2011 09:17 GCG  
07/10/2010 11:49 SITIO  
11/02/2010 15:32 GCG Despacho nº 1070/2010 -
11/02/2010 15:32 GCG Despacho nº 919/2010 -
11/02/2010 15:32 GCG Informação nº 28/2010 -
11/02/2010 15:32 GCG Ofício com prazo nº 481/2010 -
10/02/2010 16:19 GP Despacho Processual Diverso nº 188/2010 -
10/02/2010 15:45 DP  

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